Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a aquisição e o uso dos serviços da Solus Contingência, operada por Solus Negócios Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.215.274/0001-55 ("Solus", "nós"). Ao iniciar atendimento, fazer um pedido ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Objeto
A Solus disponibiliza, mediante pagamento, ativos digitais para uso em plataformas de marketing digital — incluindo, sem limitação: perfis de Facebook, Business Managers (BMs), páginas, contas de anúncio e estruturas combinadas. Atendimento, fechamento de pedido e entrega ocorrem via WhatsApp, em conversa direta entre o Cliente e atendente autorizado da Solus. As credenciais entregues ficam acessíveis somente ao Cliente que efetuou a compra.
2. Atendimento e identificação
Não há cadastro de conta nem painel logado. O Cliente é identificado pelo número de WhatsApp utilizado no atendimento e pelos dados fornecidos durante o pedido (nome e, quando aplicável, CPF ou CNPJ para fins de emissão fiscal). É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade do conteúdo da conversa e dos dados de acesso entregues.
É vedado: (i) fornecer dados falsos para fechamento de pedido; (ii) compartilhar com terceiros as credenciais dos ativos recebidos; (iii) revender, redistribuir ou ceder os ativos sem autorização escrita da Solus.
3. Pagamento
Os preços estão expressos em reais (BRL) e exibidos no momento da compra. Atualmente aceitamos exclusivamente PIX, processado pelo gateway Woovi/OpenPix. A confirmação do pagamento é automática e instantânea via webhook do gateway.
Após a confirmação do PIX, o pedido é considerado finalizado e segue para entrega automática. Não há possibilidade de cancelamento após esse momento, conforme detalhado na seção 6.
4. Entrega
A entrega é digital. Em horário comercial, as credenciais são enviadas pelo atendente em poucos minutos após a confirmação do PIX. Fora do horário comercial, a entrega ocorre no início do próximo expediente. Em casos excepcionais (alta demanda, manutenção programada), a Solus se compromete a comunicar qualquer atraso superior pelo próprio WhatsApp.
A entrega ocorre exclusivamente pelo WhatsApp oficial da Solus, dentro da conversa privada já estabelecida com o atendente autorizado. A Solus não envia credenciais por email, SMS, PDF público, link de download ou qualquer canal externo à conversa. Desconfie de mensagens fora desse canal.
5. Garantia
Cada ativo possui garantia padrão de 24 horas após a entrega para falhas de credencial (login que não funciona, ativo bloqueado por motivo prévio à entrega, dados incorretos). A garantia é acionada via WhatsApp e, comprovado o defeito, o ativo é substituído por outro equivalente sem custo adicional.
A garantia não cobre: (i) bloqueios decorrentes de uso após a entrega — incluindo violação de políticas do Meta, criação de anúncios fora das diretrizes, IP/dispositivo de risco, gestão inadequada do ativo; (ii) reset de senha, 2FA ou email feito pelo próprio Cliente; (iii) problemas de plataformas de terceiros não relacionados ao ativo em si (ex.: instabilidade do Facebook, suspensão geral de conta de anúncios sem motivo identificado pela Solus).
6. Política de reembolso
Por se tratar de produto digital de natureza personalizada e instantaneamente entregue ao Cliente, não há direito a reembolso após a entrega das credenciais, nos termos do art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (a exceção prevista para conteúdos digitais inicia a contagem somente até o ato de download/acesso). O acesso ao ativo equivale à fruição do produto.
Se houver problema com o ativo dentro do prazo de garantia (seção 5), a solução é a substituição, não o reembolso.
7. Uso do ativo e responsabilidade
O Cliente declara que utilizará os ativos em conformidade com a legislação brasileira, com as políticas das plataformas a que se destinam (ex.: Termos do Facebook/Meta) e com as práticas usuais do mercado. É vedado o uso para: (i) atividades ilegais, fraudulentas, golpes financeiros ("phishing", pirâmides, "fake stores"); (ii) divulgação de conteúdo que viole direitos de terceiros, privacidade ou direitos autorais; (iii) promoção de violência, discurso de ódio, exploração de menores ou qualquer prática vedada por lei.
A Solus não se responsabiliza pelo desempenho de campanhas, pelo retorno financeiro obtido com o uso dos ativos, nem por bloqueios, banimentos ou perdas decorrentes da operação posterior à entrega. Toda a operação é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — logo, marca, copy, layout, código-fonte, documentação — é de propriedade exclusiva da Solus e protegido pela Lei de Direitos Autorais. É vedada qualquer reprodução, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e escrita.
9. Suspensão de atendimento
A Solus poderá suspender ou encerrar o atendimento ao Cliente, a seu critério e sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos; uso fraudulento; chargeback indevido; tentativa de revenda dos ativos; ou qualquer atividade que comprometa a segurança da operação ou de outros clientes.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Solus em relação a qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo Cliente no pedido específico que originou a controvérsia. A Solus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer dano consequencial decorrente do uso dos ativos.
11. Alterações
A Solus pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 7 dias.
12. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Solus para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou via /contato.